Termos & Condições — Formação Presencial
Versão 1.0 · 10 de Maio de 2026 · TFM ECU / Vitality Peak Lda.
1. Inscrição e pagamento
A inscrição na formação só é confirmada após pagamento integral. Vagas atribuídas por ordem de pagamento. A TFM ECU reserva-se o direito de não confirmar inscrições incompletas ou suspeitas de fraude.
2. Política de cancelamento pelo aluno
Cancelamentos com mais de 14 dias antes do início: reembolso 100%. Entre 7 e 13 dias: reembolso 50%. Menos de 7 dias ou no-show: sem reembolso, mas o aluno pode transferir a vaga para sessão futura do mesmo curso (sujeito a disponibilidade). Pedidos por escrito para info@tfmecu.com.
3. Cancelamento pela TFM ECU
A TFM ECU reserva-se o direito de cancelar ou reagendar a formação por motivos justificados (ex: número insuficiente de inscritos, força maior, indisponibilidade do formador). Em caso de cancelamento, é oferecido reembolso integral OU vaga em sessão alternativa, à escolha do aluno. A TFM ECU não é responsável por custos acessórios (deslocação, alojamento) suportados pelo aluno.
4. Material e equipamento
Materiais didácticos, exercícios, ficheiros de demonstração, apresentações e qualquer documento fornecido durante a formação são propriedade intelectual exclusiva da TFM ECU / Vitality Peak Lda. Proibida cópia, redistribuição, partilha pública ou uso comercial sem autorização escrita. A reprodução ou divulgação não autorizada implica responsabilidade civil e criminal.
5. Conduta do aluno
Espera-se conduta profissional e respeitosa. A TFM ECU reserva-se o direito de excluir, sem reembolso, qualquer aluno que perturbe o decorrer da formação, exiba comportamento desrespeitoso, esteja sob influência de álcool/substâncias, ou viole as regras do espaço de formação.
6. Limitação de responsabilidade
A formação tem fins educativos. As técnicas ensinadas devem ser aplicadas apenas em veículos próprios ou com autorização explícita do proprietário. A TFM ECU não se responsabiliza por danos materiais, perda financeira ou consequências legais resultantes do uso indevido do conhecimento adquirido. O aluno reconhece que a reprogramação de ECUs em veículos de circulação rodoviária pode ser regulada por legislação local e é da sua exclusiva responsabilidade verificar e cumprir essa legislação.
7. Certificado
O certificado de conclusão é emitido apenas a alunos com presença confirmada nos 2 dias completos. Faltas parciais não conferem direito a certificado.
8. Protecção de dados (RGPD)
Os dados recolhidos (nome, email, telefone, NIF) são tratados conforme Política de Privacidade da TFM ECU, exclusivamente para gestão da inscrição, facturação e comunicação. Conservados durante 5 anos para fins fiscais. Direito de acesso, rectificação e apagamento via info@tfmecu.com.
9. Foto e vídeo durante formação
A TFM ECU pode captar imagens/vídeo da formação para fins promocionais (website, redes sociais). O aluno pode opor-se por escrito antes do início, sendo então excluído de qualquer captação ou tratado em pós-produção.
10. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para resolução de litígios é competente o Tribunal Judicial da Comarca onde a TFM ECU tem sede, com renúncia expressa a qualquer outro.